Uso do sistema
Termos de Uso
Consulte também a Política de Privacidade.
1. Aceitação dos termos
O acesso ao sistema é restrito a profissionais autorizados. Ao acessar com suas credenciais, o profissional declara ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Uso autorizado
O sistema deve ser utilizado exclusivamente para as finalidades da organização e a gestão de cadastros relacionados. É vedado o uso para qualquer finalidade estranha ao exercício profissional.
3. Responsabilidade sobre credenciais
Cada profissional é responsável pela guarda e sigilo de sua senha de acesso. Ações realizadas com as credenciais de um usuário são presumidas praticadas por ele, sendo vedado o compartilhamento de login e senha entre profissionais.
4. Veracidade e qualidade dos dados
O profissional é responsável pela exatidão dos dados que registra no sistema. Registros incorretos ou incompletos podem comprometer a operação da organização.
5. Confidencialidade
Os dados acessados no sistema, especialmente dados pessoais e dados sensíveis, são confidenciais e não podem ser divulgados, copiados ou utilizados fora do exercício das atribuições funcionais do profissional, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6. Monitoramento e auditoria
O acesso e as ações realizadas no sistema são registrados em trilha de auditoria, podendo ser utilizados para apuração de uso indevido, incidentes de segurança ou obrigações legais.
7. Suspensão de acesso
O acesso pode ser suspenso ou revogado a qualquer tempo, em caso de desligamento do profissional, uso indevido do sistema ou violação destes Termos.
8. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir mudanças no sistema ou na legislação aplicável. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Este texto é uma versão inicial, sujeita a revisão jurídica antes da publicação.